CAPÍTULO III
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2015.
Art. 25.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
II -
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III -
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IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0004646-39.2001.4.01.3400TRF1, Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, julgado em 17/04/2015
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.