CAPÍTULO I - DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASeção II - Das Competências e da Organização
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/06/2019.
Art. 9o
(Revogado
pela Medida Provisória
nº 2.216-37, de 2001)
Parágrafo único.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
(Revogado
pela Medida Provisória
nº 2.216-37, de 2001)
Parágrafo único.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0011763-36.2014.5.01.0072TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 28/06/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.