CAPÍTULO VII - Dos Contratos
Art. 36
21 acórdãos e 25 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/2026.
Art. 36. O registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser cancelado:
I - por decisão judicial;
II - a requerimento conjunto das partes
contratantes;
III - quando houver rescisão comprovada do contrato.
I - por decisão judicial;
II - a requerimento conjunto das partes
contratantes;
III - quando houver rescisão comprovada do contrato.
Decisões que citam este artigo
21
acórdãos de 6 tribunais
STJ 11 · TJSP 3 · TJPR 3 · TJGO 2 · TJDFT 1 · TJMT 1
REsp REsp 2033591STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 21/05/2026
REsp REsp 2148628STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 16/03/2026
REsp REsp 2004836STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 09/03/2026
25
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 10 · TJPR 8 · TJBA 4 · TJSP 2 · TJDFT 1
REsp REsp 2176375STJ, Marco Buzzi, julgado em 28/11/2025
Decisão 0005220-71.2025.8.16.0069TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/08/2025
REsp REsp 2213063STJ, Marco Buzzi, julgado em 04/06/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.