Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Pensões Militares
  4. Art. 37

CAPíTULO VI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Pensões Militares

Art. 37

27 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.

Art. 37. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de maio de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Falcão
Matoso Maia
Odylio Denys
Francisco de Mello
S. Paes de Almeida
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 4.5.1960
*

Decisões que citam este artigo

27

acórdãos de 4 tribunais

TRF2 23 · TJDFT 2 · TRF1 1 · TRF5 1
Apelação Cível 5027909-83.2025.4.02.5101TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 03/09/2026
Apelação Civel (ac) 1001866-58.2024.4.01.3900TRF1, Desembargador Federal Urbano Leal Berquo Neto, julgado em 08/04/2025
198 0756618-64.2024.8.07.0016TJDFT, Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 19/02/2025
16

decisões monocráticas de 4 tribunais

TRF2 9 · TJDFT 4 · STJ 2 · STF 1
REsp REsp 2211324STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 02/07/2025
Agravo de Instrumento 5012898-25.2024.4.02.0000TRF2, Vera Lucia Lima da Silva, julgado em 13/09/2024
Agravo de Instrumento 5011030-12.2024.4.02.0000TRF2, Luiz Norton Baptista de Mattos, julgado em 12/08/2024

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.