CAPÍTULO VII - Da Equiparação de OportunidadesSeção V - Da Cultura, do Desporto, do Turismo e do Lazer
Art. 48. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal
direta e indireta, promotores ou financiadores de atividades desportivas e de lazer, devem
concorrer técnica e financeiramente para obtenção dos objetivos deste Decreto.
Parágrafo único. Serão prioritariamente apoiadas a manifestação desportiva
de rendimento e a educacional, compreendendo as atividades de:
I - desenvolvimento de recursos humanos especializados;
II - promoção de competições desportivas internacionais, nacionais,
estaduais e locais;
III - pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, documentação e informação; e IV - construção, ampliação, recuperação e adaptação de instalações
desportivas e de lazer.
direta e indireta, promotores ou financiadores de atividades desportivas e de lazer, devem
concorrer técnica e financeiramente para obtenção dos objetivos deste Decreto.
Parágrafo único. Serão prioritariamente apoiadas a manifestação desportiva
de rendimento e a educacional, compreendendo as atividades de:
I - desenvolvimento de recursos humanos especializados;
II - promoção de competições desportivas internacionais, nacionais,
estaduais e locais;
III - pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, documentação e informação; e IV - construção, ampliação, recuperação e adaptação de instalações
desportivas e de lazer.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.