Início
Legislação
Lei do Petróleo
Art. 71

CAPÍTULO X - Das Disposições Finais e TransitóriasSEÇÃO I - Do Período de Transição

Art. 71

0 acórdãos e 137 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 71. Os derivados de petróleo e de gás natural que constituam insumos para a
indústria petroquímica terão o tratamento previsto nos arts. 69 e 70, objetivando a
competitividade do setor.

Decisões que citam este artigo

137

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 137

Airr 0100174-40.2024.5.01.0481TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 19/10/2026

Airr 0100653-95.2022.5.01.0483TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 23/06/2026

Airr 0100334-57.2023.5.01.0204TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 23/06/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 70
Art. 72
Art. 69
Art. 73
Art. 74
Art. 75
Art. 76
Art. 77
Art. 78
Art. 79
Art. 80
Art. 81

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.