Capítulo II
Art. 33
4 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/07/2023.
Art. 33.
(VETADO)
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
RFB 4
Solução de Consulta SC Cosit nº 142/2023RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 20/07/2023
Solução de Consulta SC Disit/SRRF06 nº 6025/2021RFB, Helder Geraldo Miranda de Oliveira, julgado em 11/08/2021
Solução de Consulta SC Cosit nº 1/2021RFB, Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva, julgado em 06/01/2021
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 2
Agravo de Instrumento 5022469-97.2023.4.04.0000TRF4, Marcelo de Nardi, julgado em 07/07/2023
Agravo de Instrumento 5021232-33.2020.4.04.0000TRF4, Alexandre Rossato da Silva Ávila, julgado em 01/06/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.