CAPÍTULO II - Das Disposições Peculiares
Última alteração pela Decreto-Lei 1.088/1970, de 2 de março de 1970.
Art. 19. As nomeações por acesso abrangerão
metade das vagas existentes na respectiva classe, ficando a outra metade reservada aos provimentos na forma prevista no artigo 6º desta lei.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.088, de 1970)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 5.800, de 1972)
metade das vagas existentes na respectiva classe, ficando a outra metade reservada aos provimentos na forma prevista no artigo 6º desta lei.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.088, de 1970)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 5.800, de 1972)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 1.088/1970 de 2 de março de 1970
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.