TÍTULO III - DAS MARCASCAPÍTULO VI - DA PERDA DOS DIREITOS
Art. 146
2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.
Art. 146. Da decisão que declarar ou denegar a caducidade caberá recurso.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TRF2 2
Apelação Cível 5068862-89.2025.4.02.5101TRF2, Marcello Ferreira de Souza Granado, julgado em 14/08/2026
Apelação Cível 5088938-42.2022.4.02.5101TRF2, Macario Ramos Judice Neto, julgado em 12/11/2024
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF2 2 · STJ 1
Agravo de Instrumento 5013375-77.2026.4.02.0000TRF2, Marcelo Leonardo Tavares, julgado em 28/08/2026
Agravo de Instrumento 5006172-35.2024.4.02.0000TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, julgado em 22/11/2024
AREsp AREsp 1208786STJ, Raul Araújo, julgado em 30/11/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.