TITULO X - DAS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE
0 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/03/2023.
Art. 87. Os bens
móveis, materiais e equipamentos em uso ficarão sob a responsabilidade dos chefes de serviço, procedendo-se periòdicamente a verificações pelos competentes órgãos de contrôle.
móveis, materiais e equipamentos em uso ficarão sob a responsabilidade dos chefes de serviço, procedendo-se periòdicamente a verificações pelos competentes órgãos de contrôle.
Decisões que citam este artigo
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 4
RRAg 0000121-84.2018.5.17.0006TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 24/03/2023
Airr 0100309-20.2018.5.01.0204TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 08/02/2022
Airr 0100878-32.2017.5.01.0244TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 24/09/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.