Art. 60

Art. 60. A firma individual ou a sociedade que não proceder a
qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deverá comunicar à junta
comercial que deseja manter-se em funcionamento.
(Revogado
dada pela Medida Provisória nº 1.040, de 2021)
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)