TÍTULO I - Das Disposições GeraisCAPÍTULO V - Da Conservação
Art. 22
Última alteração pela Lei 6.216/1975, de 30 de junho de 1975. 24 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 22. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.
(Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)
(Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.216/1975 de 30 de junho de 1975
Decisões que citam este artigo
24
acórdãos de 16 tribunais
TJPR 3 · TJMT 3 · STF 2 · TJTO 2 · TRF3 2 · TRF4 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJES 1 · TJGO 1 e outros
Apelação Cível 1056534-40.2020.8.11.0041TJMT, Maria Helena Gargaglione Povoas, julgado em 07/10/2026
Apelação Cível 0004697-71.2023.8.27.2737TJTO, Adolfo Amaro Mendes, julgado em 24/06/2026
Decisão 0062978-21.2025.8.16.0000TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 11/05/2026
27
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 17 · TRF4 3 · TJMG 2 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJPR 1 · TRF1 1
AREsp AREsp 2991032STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 5037737-75.2025.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 04/09/2026
Apelação Cível 0253939-60.2023.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 17/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.