TÍTULO I - Das Disposições GeraisCAPÍTULO V - Da Conservação
Art. 26
18 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 26. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório
ali permanecerão indefinidamente.
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Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 12 tribunais
TJPR 4 · TJDFT 2 · TJMG 2 · TJMT 2 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJRS 1 · TJPA 1 · TJRN 1 · TJGO 1 · TJBA 1 · TRT3 1
Apelação Cível 5001319-27.2023.8.13.0598TJMG, Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais, julgado em 03/11/2026
Decisão 0037587-30.2026.8.16.0000TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 20/09/2026
Agravo de Instrumento-Cv 4262247-20.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras (JD2G), julgado em 18/08/2026
6
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 3 · TJDFT 1 · TJGO 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5039216-20.2026.4.04.0000TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 1952245STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 04/04/2023
AREsp AREsp 1858102STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 16/06/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.