TÍTULO I - Das Disposições GeraisCAPÍTULO V - Da Conservação

Art. 24

13 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 24. Os oficiais devem manter em segurança, permanentemente,
os livros e documentos e respondem pela sua ordem e conservação.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 7 tribunais

TJGO 4 · TJBA 3 · TJRS 2 · TJSC 1 · TJSP 1 · TJPI 1 · TJMT 1

Apelação 5111260-61.2025.8.21.0001TJRS, Leandro Raul Klippel, julgado em 24/09/2026

Agravo de Instrumento 5028084-08.2026.8.21.7000TJRS, Rute dos Santos Rossato, julgado em 30/07/2026

Apelação Cível 1005234-80.2025.8.11.0003TJMT, Antonia Siqueira Goncalves, julgado em 15/07/2026

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 4 · TJGO 1 · TRF4 1 · TJPR 1

Agravo de Instrumento 5039216-20.2026.4.04.0000TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 29/10/2026

REsp REsp 2075745STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 19/12/2023

AREsp AREsp 1952245STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 04/04/2023

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.