TÍTULO I - Das Disposições GeraisCAPÍTULO II - Da Escrituração
Art. 6
45 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 6º Findando-se um livro, o imediato tomará o número
seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número
será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e,
depois, repetidas em combinação com a primeira, com a segunda, e assim indefinidamente.
Exemplos: 2-A a 2-Z; 2-AA a 2-AZ; 2-BA a 2-BZ, etc.
seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número
será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e,
depois, repetidas em combinação com a primeira, com a segunda, e assim indefinidamente.
Exemplos: 2-A a 2-Z; 2-AA a 2-AZ; 2-BA a 2-BZ, etc.
Decisões que citam este artigo
45
acórdãos de 16 tribunais
TJSC 8 · TJGO 8 · TJRJ 6 · TJMG 4 · TJPR 4 · TJSP 3 · TJPA 2 · TR3 2 · STF 1 · TJRS 1 · TJRN 1 · TJMT 1 e outros
Apelação 5005101-06.2023.8.24.0026TJSC, Elleston Lissandro Canali, julgado em 01/10/2026
Decisão 0001983-45.2023.8.16.0054TJPR, Leonel Cunha, julgado em 21/09/2026
Apelação Cível 1005796-81.2019.8.26.0650TJSP, Aliende Ribeiro, julgado em 02/07/2026
20
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 8 · TJSP 2 · TST 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJGO 1 · TJMA 1 · TRF2 1
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1622529STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 16/09/2026
Tutela Antecipada Antecedente (Turma) 5003631-58.2026.4.02.0000TRF2, Mauro Souza Marques da Costa Braga, julgado em 18/03/2026
Apelação 0036283-84.2015.8.19.0036TJRJ, Maria Paula Gouvea Galhardo, julgado em 12/03/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.