Art. 105

Art. 105. É responsável pelo imposto:
I - o transportador, quando transportar mercadoria
procedente do exterior ou sob controle aduaneiro, inclusive em percurso interno
( Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 32, caput, inciso I
,
com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, art. 1º);
II - o depositário, assim considerada qualquer pessoa
incumbida da custódia de mercadoria sob controle aduaneiro ( Decreto-Lei nº
37, de 1966, art. 32, caput, inciso II
, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, art. 1º); ou III - qualquer outra pessoa que a lei assim designar.