Art. 126

Art. 126. Na transferência de propriedade ou na cessão de uso de bens objeto de isenção ou de redução, o
imposto será reduzido proporcionalmente à depreciação do valor dos bens em função do tempo decorrido, contado da data do registro da declaração de importação ( Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 26
).
§ 1o
A depreciação do valor dos bens objeto da isenção a que se referem as alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 136, quando exigível o pagamento do imposto, obedecerá aos seguintes percentuais
( Decreto-Lei nº 1.559, de 1977, art. 1º):
I - de mais de doze e até vinte e quatro meses,
trinta por cento; e II - de mais de vinte e quatro e até trinta e seis
meses, setenta por cento.
§ 2o
A depreciação para os demais
bens, inclusive os automóveis de que trata o art. 187, obedecerá aos seguintes
percentuais ( Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 26
; e Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, art. 2º,
§§ 1º
e 3º
):
I - de mais de doze e até vinte e quatro meses, vinte
e cinco por cento;
II - de mais de vinte e quatro e até trinta e seis
meses, cinqüenta por cento;
III - de mais de trinta e seis e até quarenta e oito
meses, setenta e cinco por cento; e IV - de mais de quarenta e oito e até sessenta meses,
noventa por cento.
§ 3o
Não serão depreciados os bens
que normalmente aumentam de valor com o tempo.