LIVRO II - DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃOTÍTULO I - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃOCAPÍTULO VIII - DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTOSeção V - Das Isenções e das Reduções Diversas
Art. 138
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 8.010, de 2013. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.
Art. 138. É concedida a redução de quarenta por
cento do imposto incidente sobre a importação de partes, peças, componentes,
conjuntos e subconjuntos, acabados e semi-acabados, e pneumáticos, destinados
exclusivamente aos processos produtivos das empresas montadoras e dos fabricantes de ( Lei no 10.182, de 12 de fevereiro de 2001,
art. 5o
, caput
e § 1o
):
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
VII -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
VIII -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
IX -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
X -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
cento do imposto incidente sobre a importação de partes, peças, componentes,
conjuntos e subconjuntos, acabados e semi-acabados, e pneumáticos, destinados
exclusivamente aos processos produtivos das empresas montadoras e dos fabricantes de ( Lei no 10.182, de 12 de fevereiro de 2001,
art. 5o
, caput
e § 1o
):
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
VII -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
VIII -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
IX -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
X -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 4 tribunais
CARF 4 · RFB 1 · TRF3 1 · TRF5 1
Apelação / Remessa Necessária 0800096-90.2023.4.05.8312TRF5, Andre Luis Maia Tobias Granja (convocado), julgado em 19/03/2024
Apelação Cível 5002763-04.2017.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO, julgado em 18/12/2020
Solução de Consulta Interna SCI Cosit nº 32/2013RFB, julgado em 06/12/2013
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF4 2 · STJ 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5004090-05.2024.4.04.7104TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 28/08/2026
Apelação Cível 5011366-69.2023.4.04.9999TRF4, Sérgio Renato Tejada Garcia, julgado em 26/08/2024
REsp REsp 2119096STJ, Regina Helena Costa, julgado em 14/02/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.