Art. 191

Art. 191. Na comparação de preços a que se refere o
inciso II do art. 190, serão acrescidos ao preço da mercadoria estrangeira os
valores correspondentes:
I - ao imposto de importação, ao imposto sobre
produtos industrializados, à contribuição para o PIS/PASEP-Importação, à contribuição social para o financiamento da seguridade social devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior - COFINS-Importação, ao adicional ao frete para renovação da marinha mercante e ao custo dos encargos de natureza cambial, quando existentes; e II - ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.
Parágrafo único. Na hipótese de o similar nacional
ser isento dos tributos internos, ou não tributado, as parcelas relativas a
esses tributos não serão consideradas para os fins do caput; porém, será
deduzida do preço do similar nacional a parcela correspondente aos tributos que incidirem sobre os insumos relativos a sua produção no País.