LIVRO II - DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃOTÍTULO I - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃOCAPÍTULO VIII - DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTOSeção VII - Da Similaridade
Art. 196
Art. 196. Quando a fabricação interna requerer a
participação de insumos importados em proporções elevadas, relativamente ao custo final do bem, deverá ser levado em consideração se o valor acrescido
internamente, em decorrência de montagem ou de qualquer outra operação
industrial, pode conferir ao bem fabricado a necessária qualificação econômica
para ser reconhecido como similar, nos termos desta Seção.
participação de insumos importados em proporções elevadas, relativamente ao custo final do bem, deverá ser levado em consideração se o valor acrescido
internamente, em decorrência de montagem ou de qualquer outra operação
industrial, pode conferir ao bem fabricado a necessária qualificação econômica
para ser reconhecido como similar, nos termos desta Seção.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.