LIVRO I - DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOSTÍTULO II - DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOSCAPÍTULO II - DO MANIFESTO DE CARGA
Art. 44
19 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/2026.
Art. 44. O manifesto de carga conterá:
I - a identificação do veículo e sua nacionalidade;
II - o local de embarque e o de destino das cargas;
III - o número de cada conhecimento;
IV - a quantidade, a espécie, as marcas, o número e o
peso dos volumes;
V - a natureza das mercadorias;
VI - o consignatário de cada partida;
VII - a data do seu encerramento; e VIII - o nome e a assinatura do responsável pelo veículo.
I - a identificação do veículo e sua nacionalidade;
II - o local de embarque e o de destino das cargas;
III - o número de cada conhecimento;
IV - a quantidade, a espécie, as marcas, o número e o
peso dos volumes;
V - a natureza das mercadorias;
VI - o consignatário de cada partida;
VII - a data do seu encerramento; e VIII - o nome e a assinatura do responsável pelo veículo.
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 7 tribunais
TRF3 7 · CARF 5 · TRF4 3 · STJ 1 · TJSP 1 · RFB 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5009377-47.2026.4.04.0000TRF4, Rômulo Pizzolatti, julgado em 22/05/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 60/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 16/04/2026
Remessa Necessária Cível 5008692-81.2025.4.04.7208TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 18/12/2025
10
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 3 · TRF4 3 · TRF2 3 · TRF1 1
Apelação Cível 5061987-51.2020.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 25/05/2026
Agravo de Instrumento 5039974-33.2025.4.04.0000TRF4, Vera Lúcia Feil, julgado em 14/12/2025
Hc HC 1010596STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 27/08/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.