TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALCAPÍTULO VI - DOS REGIMES FISCAIS SETORIAISSeção III - Da Indústria de Semicondutores
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.668, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 152. As alíquotas do imposto
incidentes sobre os dispositivos referidos nos (Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
§ 1 o
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
§ 2 o
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
incidentes sobre os dispositivos referidos nos (Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
§ 1 o
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
§ 2 o
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 151 Redução de Alíquotas
- Art. 153 Aprovação dos Projetos
- Art. 150 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS
- Art. 154 Cumprimento da Obrigação de Investir
- Art. 155
- Art. 156 Suspensão e Cancelamento da Aplicação do PADIS
- Art. 138 Pagamento do Imposto Suspenso
- Art. 166 Suspensão
- Art. 137 Equiparação a Estabelecimento Industrial
- Art. 167 Isenção
- Art. 136 Suspensão
- Art. 168 Comprovação
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.