Art. 191

Art. 191. Nos casos de produtos industrializados por
encomenda, será acrescido, pelo industrializador, ao valor da operação
definido no art. 190
, salvo se se tratar de insumos usados, o valor das matérias-primas, dos produtos intermediários e dos materiais de embalagem, fornecidos pelo encomendante, desde que este não destine os produtos industrializados
(Lei nº 4.502, de 1964, art. 14, § 4º,
Decreto-Lei nº 1.593, de 1977, art. 27
, e Lei nº 7.798, de 1989, art. 15
):
I - a comércio;
II - a emprego, como matéria-prima ou produto intermediário, em nova industrialização; ou III - a emprego no acondicionamento de produtos tributados.