TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALCAPÍTULO X - DO CÁLCULO DO IMPOSTOSeção II - Da Base de Cálculo
35 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 194. O imposto incidente sobre produtos usados,
adquiridos de particulares ou não, que sofrerem o processo de industrialização, de que trata o
inciso V do art. 4o
(renovação ou recondicionamento), será calculado sobre a diferença de preço
entre a aquisição e a revenda
(Decreto-Lei no 400, de 1968, art. 7o
).
adquiridos de particulares ou não, que sofrerem o processo de industrialização, de que trata o
inciso V do art. 4o
(renovação ou recondicionamento), será calculado sobre a diferença de preço
entre a aquisição e a revenda
(Decreto-Lei no 400, de 1968, art. 7o
).
Decisões que citam este artigo
35
acórdãos de 4 tribunais
TRF4 21 · TRF5 8 · TRF3 5 · TRF1 1
Apelação Cível 5002891-14.2025.4.04.7006TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 5009747-31.2024.4.04.7005TRF4, Adriane Battisti, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 5024178-72.2021.4.04.7200TRF4, Rômulo Pizzolatti, julgado em 07/08/2026
11
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF4 8 · STJ 3
Apelação Cível 5011397-40.2020.4.04.7107TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 04/01/2026
Apelação Cível 5003145-06.2024.4.04.7205TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 24/10/2025
AREsp AREsp 2969224STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 23/10/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.