Art. 196

Art. 196. Para efeito de aplicação do disposto nos i
ncisos I e II do art. 195
, será considerada a média ponderada dos preços de cada
produto, em vigor no mês precedente ao da saída do estabelecimento
remetente, ou, na sua falta, a correspondente ao mês imediatamente anterior
àquele.
Parágrafo único. Inexistindo o preço corrente no mercado
atacadista, para aplicação do disposto neste artigo, tomar-se-á por base de cálculo:
I - no caso de produto importado, o valor que serviu de base ao Imposto de Importação, acrescido desse tributo e demais elementos
componentes do custo do produto, inclusive a margem de lucro normal; e II - no caso de produto nacional, o custo de fabricação,
acrescido dos custos financeiros e dos de venda, administração e publicidade, bem como do seu lucro normal e das demais parcelas que devam
ser adicionadas ao preço da operação, ainda que os produtos hajam sido
recebidos de outro estabelecimento da mesma firma que os tenha
industrializado.