Art. 434 Emissão na Entrada de Produtos

Art. 434. A nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, será emitida sempre
que no estabelecimento entrarem, real ou simbolicamente, produtos:
I - novos ou usados, inclusive matéria-prima, produto
intermediário e material de embalagem, remetidos a qualquer título por
particulares ou firmas não obrigadas à emissão de documentos fiscais;
II - importados diretamente do exterior, bem como os adquiridos
em licitação promovida pelo Poder Público;
III - considerados matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, remetidos a estabelecimentos industriais por órgãos
públicos, para fabricação de produtos, por encomenda, para seu próprio uso
ou consumo;
IV - recebidos para conserto, restauração ou recondicionamento,
salvo se acompanhados de nota fiscal;
V - em retorno de exposição em feiras de amostras e promoções
semelhantes, ou na sua venda ou transferência a terceiros sem retorno ao estabelecimento de origem;
VI - em retorno de produtos que tenham saído para vitrinas
isoladas, desfiles e outras demonstrações públicas;
VII - em retorno de profissionais autônomos ou avulsos, aos quais tenham sido enviados para operação que não obrigue o remetente à emissão de nota fiscal;
VIII - em retorno de remessas feitas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de ambulantes;
IX - no retorno de remessas que deixarem de ser entregues aos seus destinatários; e X - nas demais hipóteses em que for prevista a sua emissão.