TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASCAPÍTULO X - DO DOCUMENTÁRIO FISCALSeção II - Dos Documentos Fiscais
Art. 436. A nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, na hipótese do art. 434
, será emitida, conforme o caso:
I - no momento em que os produtos entrarem no estabelecimento;
II - no momento da aquisição, quando os produtos não devam
transitar pelo estabelecimento do adquirente; ou III - antes de iniciada a remessa, nos casos previstos no art. 435 .
, será emitida, conforme o caso:
I - no momento em que os produtos entrarem no estabelecimento;
II - no momento da aquisição, quando os produtos não devam
transitar pelo estabelecimento do adquirente; ou III - antes de iniciada a remessa, nos casos previstos no art. 435 .
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 435
- Art. 437
- Art. 434 Emissão na Entrada de Produtos
- Art. 438
- Art. 433
- Art. 439
- Art. 432-C
- Art. 432-B
- Art. 432-A
- Art. 432 Bebidas e Outros
- Art. 440
- Art. 431 Emissão por Processamento Eletrônico de Dados
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.