LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Regulamento da Previdência Social
Art. 155
2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2025.
Art. 155. Será fornecido ao beneficiário demonstrativo minucioso das importâncias pagas, discriminando-se o valor da mensalidade, as diferenças eventualmente
pagas, com o período a que se referem, e os descontos efetuados.
pagas, com o período a que se referem, e os descontos efetuados.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TR3 1 · TRF5 1
Apelação Cível 0806381-71.2014.4.05.8100TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 02/10/2018
RECURSO INOMINADO CíVEL 5014942-65.2025.4.03.6301TR3
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF4 2 · TR3 1
Reclamação (Seção) 5021654-32.2025.4.04.0000TRF4, Celso Kipper, julgado em 04/11/2025
Reclamação (Seção) 5004979-62.2023.4.04.0000TRF4, Celso Kipper, julgado em 16/10/2023
RECURSO INOMINADO CíVEL 5014942-65.2025.4.03.6301TR3
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.