Art. 156

Art. 156. O benefício será pago diretamente ao beneficiário, salvo em caso de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando será pago a
procurador, cujo mandato não terá prazo superior a doze meses, podendo ser renovado ou revalidado pelos setores de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Parágrafo único. O procurador do beneficiário deverá firmar, perante o
Instituto Nacional do Seguro Social, termo de responsabilidade mediante o qual se
comprometa a comunicar ao Instituto qualquer evento que possa anular a procuração,
principalmente o óbito do outorgante, sob pena de incorrer nas sanções criminais
cabíveis.