Art. 161

Art. 161. O serviço social constitui atividade auxiliar do seguro social e visa
prestar ao beneficiário orientação e apoio no que concerne à solução dos problemas
pessoais e familiares e à melhoria da sua inter-relação com a previdência social, para a solução de questões referentes a benefícios, bem como, quando necessário, à obtenção de outros recursos sociais da comunidade.
§ 1o
Será
dada prioridade de atendimento a segurados em benefício por incapacidade
temporária e atenção especial a aposentados e pensionistas.
(Incluído pelo Decreto nº
6.722, de 2008).
§ 2o
Para assegurar o efetivo atendimento aos beneficiários, poderão ser utilizados
mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio
com empresas, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos,
ou pesquisa social.
(Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
§ 3o
O
serviço social terá como diretriz a participação do beneficiário na implementação e fortalecimento da política previdenciária, em articulação com associações e entidades de classes.
(Incluído pelo Decreto nº
6.722, de 2008).
§ 4o
O
serviço social prestará assessoramento técnico aos estados, Distrito Federal e municípios na elaboração de suas respectivas propostas de trabalho relacionadas
com a previdência social.
(Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
§ 5o
O
Ministro de Estado da Previdência Social editará atos complementares para a
aplicação do disposto neste artigo.
(Incluído pelo Decreto nº
6.722, de 2008).