Art. 201-C

Art. 201-C. Quando a cooperativa de produção rural
contratar empregados para realizarem, exclusivamente, a colheita da produção de seus
cooperados, as contribuições de que tratam o art. 201, I, e o art. 202, relativas à folha de salário destes segurados, serão substituídas pela contribuição devida pelos cooperados, cujas colheitas sejam por eles realizadas, incidentes sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, na forma prevista no art. 200, se pessoa física,
no inciso IV do caput
do art. 201 e no § 8
do art. 202, se pessoa jurídica.
(Incluído pelo Decreto nº 4.032,
de 2001)
§ 1
A cooperativa deverá
elaborar folha de salários distinta e apurar os encargos decorrentes da contratação de que trata o caput separadamente dos relativos aos seus empregados regulares,
discriminadamente por cooperado, na forma definida pelo INSS.
(Incluído
pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
§ 2
A cooperativa é diretamente
responsável pela arrecadação e recolhimento da contribuição previdenciária dos segurados contratados na forma deste artigo.
(Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
§ 3
O disposto neste artigo
aplica-se à contribuição devida ao Serviço Nacional Rural.
(Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)