LIVRO III - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALCAPÍTULO X - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
Regulamento da Previdência Social
Art. 257
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 8.302, de 2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
33 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/07/2026.
Art. 257. Deverá ser exigido documento comprobatório de inexistência de débito
relativo às contribuições a que se referem os incisos I, III, IV, V, VI e VII do parágrafo único do art. 195, destinadas à manutenção da seguridade social, fornecida
pelo órgão competente, nos seguintes casos:
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
I -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
a)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
b)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
c)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
d)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
II -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
III -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
IV -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
a)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
b)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
c)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
VI -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 1º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 2º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 3º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 4º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 5º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 6º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 6º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
I -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
II -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
III -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 7º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 7o
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
I -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
II -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
III -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 9º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 10
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 11
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 12
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 13
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 14
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 15
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
relativo às contribuições a que se referem os incisos I, III, IV, V, VI e VII do parágrafo único do art. 195, destinadas à manutenção da seguridade social, fornecida
pelo órgão competente, nos seguintes casos:
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
I -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
a)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
b)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
c)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
d)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
II -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
III -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
IV -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
a)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
b)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
c)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
VI -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 1º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 2º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 3º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 4º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 5º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 6º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 6º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
I -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
II -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
III -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 7º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 7o
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
I -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
II -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
III -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 9º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 10
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 11
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 12
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 13
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 14
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 15
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
Decisões que citam este artigo
33
acórdãos de 6 tribunais
TRF4 19 · TJRS 5 · TRF3 5 · CARF 2 · TJPR 1 · TJPE 1
Apelação Cível 5006477-48.2023.4.04.7000TRF4, Claudia Cristina Cristofani, julgado em 07/07/2026
Apelação Cível 5006131-76.2023.4.04.7007TRF4, Claudia Cristina Cristofani, julgado em 06/05/2026
Apelação Cível 5013570-57.2021.4.04.9999TRF4, Ana Raquel Pinto de Lima, julgado em 14/04/2026
15
decisões monocráticas de 6 tribunais
TRF4 10 · STJ 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TRF1 1
Apelação Cível 5029084-23.2021.4.04.7001TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 13/07/2026
Apelação Cível 5029084-23.2021.4.04.7001TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 13/07/2026
Apelação Cível 5007803-55.2014.4.04.7001TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 22/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.