LIVRO III - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALCAPÍTULO X - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

Art. 258

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 8.302, de 2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

18 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/05/2026.

Art. 258. Não será expedido documento comprobatório de inexistência de débito,
salvo nos seguintes casos:
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
I -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
II -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
III -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
IV -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
V -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
VI -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 1º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 2º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 2º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 3º
(Revogado
pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 5 tribunais

TRF4 8 · TRF5 4 · TRF2 2 · TR3 2 · TRF1 2

Apelação Cível 5002633-24.2023.4.02.5003TRF2, Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, julgado em 11/05/2026

Apelação Cível 5009173-81.2023.4.04.9999TRF4, Hermes Siedler da Conceição Júnior, julgado em 23/03/2026

Apelação Cível 5107119-57.2023.4.02.5101TRF2, Marcelo Leonardo Tavares, julgado em 17/03/2026

decisões monocráticas de 1 tribunal

TRF4 1

Apelação/Remessa Necessária 5000463-50.2017.4.04.7132TRF4, Alexandre Gonçalves Lippel, julgado em 14/05/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.