LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VI - Dos benefícios
Regulamento da Previdência Social
Art. 75-A
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.410, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto 8.691/2016, de 14 de março de 2016. 20 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2024.
Art. 75-A. O
reconhecimento da incapacidade para concessão ou prorrogação do auxílio-doença
decorre da realização de avaliação pericial ou da recepção da documentação
médica do segurado, hipótese em que o benefício será concedido com base no período de recuperação indicado pelo médico assistente.
(Incluído pelo Decreto nº
8.691, de 2016)
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 1
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 2
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 3
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 4
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
reconhecimento da incapacidade para concessão ou prorrogação do auxílio-doença
decorre da realização de avaliação pericial ou da recepção da documentação
médica do segurado, hipótese em que o benefício será concedido com base no período de recuperação indicado pelo médico assistente.
(Incluído pelo Decreto nº
8.691, de 2016)
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 1
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 2
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 3
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 4
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
Histórico de alterações
- Incluído pelo Decreto 8.691/2016 de 14 de março de 2016
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 7 tribunais
TR1 12 · TRF1 3 · TJMA 1 · TRF3 1 · TR2 1 · TRF5 1 · TRT6 1
Apelação Cível 0801082-98.2023.4.05.8100TRF5, Rogerio de Meneses Fialho Moreira, julgado em 23/05/2024
Pedido de Uniformização de Jurisprudência (incjuris) 0026503-82.2017.4.01.3400TR1, Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, julgado em 30/04/2020
Pedido de Uniformização de Jurisprudência (incjuris) 0046794-06.2017.4.01.3400TR1, Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, julgado em 30/04/2020
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Ag-AIRR 0011884-80.2017.5.03.0144TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 27/04/2023
Airr 0000443-87.2021.5.09.0567TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 14/03/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.