Art. 88

Art. 88. O direito ao salário-família cessa automaticamente:
I - por morte do filho, do enteado ou do menor tutelado, a contar
do mês seguinte ao do óbito;
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
II - quando o filho, o enteado ou o menor tutelado completar
quatorze anos de idade, exceto se inválido, a contar do mês seguinte
ao da data do aniversário;
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
III - pela recuperação da capacidade do filho, do enteado ou do menor tutelado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade; ou (Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
IV - pelo desemprego do segurado.