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Remuneração dos Militares do Distrito Federal (Lei 10.486/2002)
Art. 56

CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAISSeção I - Das Disposições Gerais

Remuneração dos Militares do Distrito Federal (Lei 10.486/2002)

Art. 56

Art. 56
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Aos militares que prestarem serviço a entidades conveniadas com a
Corporação, poderão ser conferidas gratificações, por conta dos recursos oriundos do respectivo convênio, e na forma neste estabelecida.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.