LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO VI - DA RETENÇÃO E DO RECOLHIMENTOSeção I - Da retenção do imposto sobre a renda
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 775 Responsabilidade da fonte
25 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 775. Compete à fonte reter o imposto sobre a renda de que trata este Título ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 99
e art. 100
; e Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, § 1º
).
e art. 100
; e Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, § 1º
).
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de 11 tribunais
TJRS 7 · TJRJ 4 · TJDFT 3 · RFB 3 · TRF2 2 · TJBA 1 · TJSP 1 · TRF3 1 · TJMA 1 · TRF4 1 · TRF5 1
Agravo de Instrumento 5006894-98.2026.4.02.0000TRF2, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, julgado em 15/10/2026
Agravo de Instrumento 5006894-98.2026.4.02.0000TRF2, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, julgado em 19/08/2026
Apelação Cível 5006945-33.2017.4.03.6100TRF3, Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA, julgado em 10/08/2026
9
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 3 · TJRS 3 · TJDFT 1 · TJMA 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3089625STJ, Raul Araújo, julgado em 04/12/2025
REsp REsp 2168178STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 20/08/2025
REsp REsp 2222497STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 18/08/2025
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- Art. 776 Responsabilidade na hipótese de decisão judicial
- Art. 777 Responsabilidade na hipótese de decisão da Justiça Federal
- Art. 778 Responsabilidade na hipótese de decisão da Justiça do Trabalho
- Art. 779 Responsabilidade de entidades de classe e outros
- Art. 780
- Art. 781 Responsabilidade do procurador de residente ou domiciliado no exterior
- Art. 782 Responsabilidade da fonte na hipótese de não retenção
- Art. 783 Responsabilidade de terceiros
- Art. 784 Responsabilidade dos consórcios e das empresas consorciadas
- Art. 785 Dispensa de retenção
- Art. 786 Reajuste do rendimento
- Art. 787
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.