Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJBA
  4. Art. 121

LIVRO IIITÍTULO I - ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNALCAPÍTULO I - EXPEDIENTE

Regimento Interno do TJBA

Art. 121

Art. 121. Os Gabinetes da Presidência, das Vice-Presidências e das Corregedorias terão a organização e as atribuições que lhes forem dadas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tribunal, da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, inclusive no que se refere ao preenchimento de cargos. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art121