13 acórdãos e 73 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 15/05/2024.
Art. 123. Aos Servidores do Gabinete cabem executar as tarefas que lhes forem atribuídas pelo Desembargador.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos do TJBA citam este artigo
8030225-80.2022.8.05.0000R1 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Maria da Purificacao da Silva · 15/05/2024 8011028-42.2022.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Lisbete Maria Teixeira Almeida C Santos · 28/09/2023 8011028-42.2022.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Lisbete Maria Teixeira Almeida C Santos · 28/09/2023 Ver todos os 13 acórdãos73
decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8027298-78.2021.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Mario Augusto Albiani Alves Junior · 07/03/2022 8014049-65.2018.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Augusto de Lima Bispo · 24/11/2021 8014049-65.2018.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Augusto de Lima Bispo · 23/11/2021 Ver todas as 73 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art123