2 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2025.
Art. 164. Será Revisor o Desembargador de antiguidade imediata à do Relator quando da passagem do processo; se o Relator for o mais novo, seu Revisor será o mais antigo.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TJBA citam este artigo
8058154-83.2025.8.05.0000 REVISãO CRIMINALTJBA 0017090-28.2008.8.05.0001 APELAçãO CRIMINALTJBA4
decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0017090-28.2008.8.05.0001 ApelaçãoTJBA, Rel. Mario Alberto Simoes Hirs · 02/10/2025 0017399-71.2016.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Marcia Borges Faria · 13/06/2017 0017399-71.2016.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Marcia Borges Faria · 13/06/2017 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - RELATOR E REVISOR
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art164