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LIVRO IIITÍTULO III - RELATOR E REVISORCAPÍTULO II - REVISOR

Regimento Interno do TJBA

Art. 164

2 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2025.

Art. 164. Será Revisor o Desembargador de antiguidade imediata à do Relator quando da passagem do processo; se o Relator for o mais novo, seu Revisor será o mais antigo.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO III - RELATOR E REVISOR

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art164