3 acórdãos e 6 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2021.
Art. 169. O Presidente, os Vice-Presidentes e os Corregedores permanecem vinculados aos processos anteriormente recebidos. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8000394-20.2025.8.05.0052 APELAçãO CíVELTJBA 8000355-43.2020.8.05.0199 APELAçãO CíVELTJBA 8005965-11.2025.8.05.0039 RECURSO INOMINADO CíVELTJBAdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8030218-25.2021.8.05.0000 Conflito de competênciaTJBA, Rel. Maria da Purificacao da Silva · 05/10/2021 8000473-05.2018.8.05.0000 Habeas CorpusTJBA, Rel. Mario Alberto Simoes Hirs · 07/03/2018 0310183-22.2012.8.05.0001/50002 AgravoTJBA, Rel. Licia de Castro Laranjeira Carvalho · 13/06/2017 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - RELATOR E REVISOR
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art169