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LIVRO IIITÍTULO III - RELATOR E REVISORCAPÍTULO III - VINCULAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE PROCESSOS

Regimento Interno do TJBA

Art. 169

3 acórdãos e 6 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2021.

Art. 169. O Presidente, os Vice-Presidentes e os Corregedores permanecem vinculados aos processos anteriormente recebidos. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO III - RELATOR E REVISOR

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art169