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LIVRO IIITÍTULO III - RELATOR E REVISORCAPÍTULO II - REVISOR

Regimento Interno do TJBA

Art. 165

2 acórdãos do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2022.

Art. 165. Compete ao Revisor:

I – sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo, que tenham sido omitidas, ou surgidas após o relatório;

II – confirmar, completar ou retificar o relatório;

III – pedir dia para julgamento.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO III - RELATOR E REVISOR

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art165