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PARTE PRIMEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIACAPÍTULO VII - DAS COMISSÕESSeção I - Da Comissão de Regimento Interno

Regimento Interno do TJDFT

Art. 34

Redação atual dada pela ER 29/2023. 3 decisões monocráticas do TJDFT citam este artigo, a mais recente julgada em 01/08/2025.

Histórico de alterações

2023alterado · ER 29/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2023 ER 29/2023alterado.

Art. 34. A Comissão de Regimento Interno é composta por 5 (cinco) membros efetivos e dois membros suplentes, sendo presidida pelo desembargador mais antigo no órgão, em rodízio anual, com mandato coincidente com o ano judiciário. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 29, de 2023)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO VII - DAS COMISSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art34