Incluído pela ER 40/2026.
Histórico de alterações
2026incluído · ER 40/2026
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2026 ER 40/2026incluído.
Art. 40-C. Compete à Escola de Formação Judiciária do TJDFT gerir a dimensão pedagógica do processo de vitaliciamento. (Incluído pela Emenda Regimental nº 40, de 2026)
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CAPÍTULO VII - DAS COMISSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art40-C