Incluído pela ER 40/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2026 ER 40/2026incluído.
Art. 40-B. Compete à Corregedoria da Justiça: (Incluído pela Emenda Regimental nº 40, de 2026)
I – gerir os prazos e coordenar a preceptoria, articulando-se com a Escola de Formação Judiciária do TJDFT e consolidando os resultados a serem submetidos à decisão final do Tribunal;
II – examinar as condições pessoais e o desempenho do juiz de direito substituto durante os 2 (dois) primeiros anos de exercício do cargo.
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CAPÍTULO VII - DAS COMISSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art40-B