Redação atual dada pela ER 29/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2023 ER 29/2023alterado.
Art. 37. A Comissão de Jurisprudência é composta de 5 (cinco) membros efetivos e um suplente, sendo presidida pelo desembargador mais antigo no órgão, em rodízio anual, com mandato coincidente com o ano judiciário. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 29, de 2023)
Parágrafo único. A Comissão de Jurisprudência terá um representante de cada Câmara especializada.
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CAPÍTULO VII - DAS COMISSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art37