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PARTE PRIMEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIACAPÍTULO VII - DAS COMISSÕESSeção II - Da Comissão de Jurisprudência

Regimento Interno do TJDFT

Art. 37

Redação atual dada pela ER 29/2023.

Histórico de alterações

2023alterado · ER 29/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2023 ER 29/2023alterado.

Art. 37. A Comissão de Jurisprudência é composta de 5 (cinco) membros efetivos e um suplente, sendo presidida pelo desembargador mais antigo no órgão, em rodízio anual, com mandato coincidente com o ano judiciário. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 29, de 2023)

Parágrafo único. A Comissão de Jurisprudência terá um representante de cada Câmara especializada.

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CAPÍTULO VII - DAS COMISSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art37