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PARTE PRIMEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO III - DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DE SEGUNDO GRAU

Regimento Interno do TJDFT

Art. 65

Art. 65. Os juízes de direito substitutos de segundo grau serão localizados nas Turmas e Câmaras especializadas.

§ 1º Os juízes de direito substitutos de segundo grau funcionarão como relator, revisor ou vogal.

§ 2º Os juízes de direito substitutos de segundo grau ficarão vinculados, como relator ou revisor, aos processos que lhes forem distribuídos, independentemente de remoção, permuta ou acesso ao cargo de desembargador.

§ 3º Ato do Presidente do Tribunal designará o juiz de direito substituto de segundo grau para auxílio ou substituição.

§ 4º No desempenho de auxílio ou de substituição os juízes de direito substitutos de segundo grau receberão a diferença de remuneração referente ao cargo de desembargador.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

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