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LIVRO III - DOS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE ORDEM INTERNATÍTULO II - DOS JUÍZES DE DIREITOCAPÍTULO II - DAS REMOÇÕES E DAS PERMUTAS

Regimento Interno do TJES

Art. 98

Art. 98 - A remoção do Juiz, por conveniência da Justiça, dar-se-á quando a sua permanência na Comarca for prejudicial ao interesse público.

Parágrafo único - Observar-se-á, quanto ao procedimento, o disposto no artigo 97 da lei de Organização Judiciária.

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TÍTULO II - DOS JUÍZES DE DIREITO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art98