Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJES
  4. Art. 99

LIVRO III - DOS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE ORDEM INTERNATÍTULO II - DOS JUÍZES DE DIREITOCAPÍTULO III - DA MATRÍCULA E DA ANTIGÜIDADE

Regimento Interno do TJES

Art. 99

Art. 99 - A matrícula e antigüidade dos Desembargadores, Juízes de Direito e Juiz Substituto serão reguladas pelos arts. 108 a 112 da Lei de Organização Judiciária.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DOS JUÍZES DE DIREITO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art99