Art. 468. Quando a iniciativa for de qualquer das partes, o relator determinará ao juiz que preste informações no prazo de cinco dias e, se julgar conveniente, solicitará ainda esclarecimentos às outras autoridades.
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CAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;minas.gerais:tribunal.justica:regimento.interno;ritjmg!art468